{"id":2406,"__str__":"Pedido de informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 6 de 2015","link_detail_backend":"/materia/2406","metadata":{},"numero":6,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-10-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Roseli Muller Paulitzki","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, E AP\u00d3S TER OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, REQUEREM, O ENCAMINHAMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA, DE EXPEDIENTE, COM VIAS A ELUCIDA\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL DO REPASSE DA PARTE INERENTE AO 'RETIDO/SERVIDOR E PARTE PATRONAL,' ASSIM COMO A SITUA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TODOS OS 'CONTRATOS DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO' EXISTENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, E QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS PREVIS\u00d5ES LEGAIS ATINENTES NO CASO DE INADIMPLEMENTO, \u00c0 RETEN\u00c7\u00c3O DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS – FPM, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 7.\u00ba DA LEI N\u00b0 2.136 DE 03 DE ABRIL DE 2013, E ART. 3.\u00ba DA LEI 2.247 DE 06 DE MAIO DE 2015, COM VIAS AO ESCLARECIMENTO DAS PROVID\u00caNCIAS QUE VENHAM SENDO TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS LEIS ACIMA REFERIDAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.majorvieira.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2406/2406_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-09T12:24:25.202099-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}