{"id":50,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2014 em 6\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/50","metadata":{},"data_ordem":"2014-03-11","observacao":"SERVI\u00c7O DE ESTUDOS COM VIAS A ELABORA\u00c7\u00c3O E ENCAMINHAMENTO DE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE PRESCREVA A CONCESS\u00c3O DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL \u00c0 EXEMPLO DA REGULAMENTADA AO FUNCIONALISMO DESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FUNCION\u00c1RIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A APLICA\u00c7\u00c3O DOS \u00cdNDICES DE 6,63% (SEIS INTEIROS E SESSENTA E TR\u00caS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PER\u00cdODO DE FEV/2012 \u00c0 JAN/2013; E 5,26% (CINCO INTEIROS E VINTE E SEIS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PER\u00cdODO DE FEV/2013 \u00c0 JAN/2014; POR ASSIM CONSTITUIR GARANTIA FUNDADA \u00c0 LUZ DOS DITAMES DA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE.","numero_ordem":12,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":8,"materia":351,"tramitacao":null}