Emenda - EMENDA MODIFICATIVA de 25/04/2014 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODIFICATIVA
Data
25/04/2014
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ALTERA A EPÍGRAFE DO PROJETO DE LEI
Indexação
Texto Integral