13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria do Poder Executivo;
- Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria do Poder Executivo;
- Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei Complementar n.º 22/2025, de autoria do Poder Executivo;
- Dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento econômico e inovação e cria o Programa de Inovação do Município Major Vieira/SC, e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei Complementar n.º 23/2025, de autoria do Poder Executivo;
- Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no município de Major Vieira e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei Complementar n.º 24/2025, de autoria do Poder Executivo;
- Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Major Vieira e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei Complementar n.º 25/2025, de autoria do Poder Legislativo;
- ACRESCENTA O ARTIGO 270-A, NA LEI COMPLEMENTAR 09, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei n.º 72/2025;
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.929.720,83).;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.

Projeto de Lei n.º 79/2025;
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 140.000,00);
- Encaminhada em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Lei n.º 76/2025;
- Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de capacitação de cooperados em parceria com o SEBRAE e dá outras providências.;
- Encaminhada em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n.º 21/2025;
- Altera a classificação registral do imóvel de matrícula nº 45.101, localizado na rodovia SC 477, Km 20, na localidade de Rio Bonito, de rural para urbano, e dá outras providências;
- Tramita em rito de urgencia urgentissima;
- Discussão e votação única.

MOÇÃO:

- Moção de Pesar N.º 13/2025 - De autoria de todos os vereadores;
- Leitura.