13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria do Poder Executivo;
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 684.000,00).;
- Encaminhado com pedido de urgencia;
- Leitura;
- Discussão e votação única.

Projeto de Lei n.º 017/2026;
- Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras providências;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026;
- Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.