Emenda - EMENDA Modificativa N.º 03/2021 - (PL 03/2021) - M de 05/04/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA Modificativa N.º 03/2021 - (PL 03/2021) - M
Data
05/04/2021
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
EMENDA Modificativa N.º 03/2021 - (PL 03/2021) - Modifica a redação do subitem 3.1.1 da “Cláusula Terceira” da Minuta do Termo de Convênio, constante do Anexo I,
Indexação