Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 31/03/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data

31/03/2021

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Indexação