Parecer da Comissão - PARECER 025/2014 CCJR de 23/05/2014 por COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER 025/2014 CCJR
Data
23/05/2014
Autor
COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral