Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 06/08/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data

06/08/2021

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Major
Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte
Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em concreto
armado e dá outras providências.

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