Autógrafo do Projeto - Autógrafo PL 22 de 04/10/2021 por Silvio Kizema (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo do Projeto
Nome
Autógrafo PL 22
Data
04/10/2021
Autor
Silvio Kizema
Ementa
Altera redação de artigo e parágrafo, da lei 1.941 de nove de
outubro de 2009.
outubro de 2009.
Indexação