Parecer da Comissão - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO de 30/04/2021 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Data
30/04/2021
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral