Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 26/03/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
26/03/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 082, de
01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação