Parecer da Comissão - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO de 26/03/2021 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Data

26/03/2021

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Ementa

Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 082, de
01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

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