Autógrafo do Projeto - Autógrafo PLC 01 de 05/04/2021 por Silvio Kizema (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo do Projeto
Nome
Autógrafo PLC 01
Data
05/04/2021
Autor
Silvio Kizema
Ementa
Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 082, de
01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação