Parecer Jurídico - Parecer de 12/03/2021 por Dr. Tercio (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer
Data
12/03/2021
Autor
Dr. Tercio
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO INTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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