Parecer Jurídico - parecer de 12/05/2021 por Dr. Tercio (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer
Data
12/05/2021
Autor
Dr. Tercio
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA VÍTIMA DA COVID-19, PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC
Indexação