Parecer Jurídico - parecer de 28/06/2021 por Dr. Tercio (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer
Data
28/06/2021
Autor
Dr. Tercio
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAÇÃO PARA ACOLHMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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