Parecer Jurídico - parecer de 30/07/2021 por Dr. Tercio (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer
Data
30/07/2021
Autor
Dr. Tercio
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO,
BEM COMO, REPASSAR VALOR AO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC,
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃODE CABECEIRAS DE PONTE EM
CONCRETO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO,
BEM COMO, REPASSAR VALOR AO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC,
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃODE CABECEIRAS DE PONTE EM
CONCRETO ARMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação