Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 11/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data

11/03/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Indexação