Emenda - Emenda nº 1 de 14/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda nº 1

Data

14/03/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Modifica a redação do Art. 1°:
Art. 1° Fica concedida, recomposição salarial de 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove por cento) aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos e Autarquia Municipal, ativos, inativo0s e pensionistas, obtida através do índice do INPC/IBGE do período compreendido entre Fevereiro de 2021 e Janeiro de 2022.

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