Parecer da Comissão - parecer de 18/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

parecer

Data

18/03/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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