Parecer da Comissão - parecer de 18/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
parecer
Data
18/03/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação