Parecer da Comissão - Parecer 041/2014 CCJR de 03/10/2014 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 041/2014 CCJR

Data

03/10/2014

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa


PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Indexação

Texto Integral