Parecer da Comissão - Parecer 043/2014 CCJR de 03/10/2014 por Comissão d eConstituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 043/2014 CCJR
Data
03/10/2014
Autor
Comissão d eConstituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral