Parecer da Comissão - Parecer 042-2014 CCJR de 24/10/2014 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 042-2014 CCJR
Data
24/10/2014
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral