Emenda - Emenda 005 - modificativa de 14/11/2014 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 005 - modificativa
Data
14/11/2014
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Dá nova redação ao artigo 19
Indexação
Texto Integral