Parecer da Comissão - Parecer CCJR 09/2015 de 17/04/2015 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer CCJR 09/2015

Data

17/04/2015

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Texto Integral