Parecer da Comissão - Parecer CCJR de 08/05/2015 por Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJR
Data
08/05/2015
Autor
Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral