Parecer da Comissão - PARECER CCJR de 15/05/2015 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CCJR
Data
15/05/2015
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral