Emenda - Emenda 003 de 15/05/2015 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 003
Data
15/05/2015
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral