Parecer da Comissão - Parecer CCJR de 29/05/2015 por Comissão de constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJR
Data
29/05/2015
Autor
Comissão de constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral