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PLO 3/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA Nº3 DA LEI Nº 26, DE 14/05/1962
Apresentação: 14 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 12/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O QUADRO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1962
Texto Original
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PLO 13/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 14/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRENCIA PÚBLICA PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CONFECÇÃO DA CARTA CADASTRAL DA CIDADE DE MAJOR VIEIRA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1962
Texto Original
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PLO 15/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL A VVA. DE JOÃO FLORENTINO DE SOUZA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1962
Texto Original
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PLO 16/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E LICENÇA CONTINUAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 17/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AS TAXAS - APLICAÇÃO SOCIAL E PARA FINS EDUCACIONAIS.
Apresentação: 30 de Abril de 1962
Texto Original
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PLO 18/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA AS TAXAS E CUSTAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS.
Apresentação: 1 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 19/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 1 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 20/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA A TAXA DE EXPEDIENTE MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 21/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA A RECEITA DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 22/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PUBLICAS.
Apresentação: 1 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 23/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVEROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 1962
Texto Original
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PLO 24/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A CONFECÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 25/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUE A TAXA CADASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 1962
Texto Original
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PLO 26/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA A INCIDENCIA, O LANÇAMENTO E AREECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 27/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA.
Apresentação: 30 de Abril de 1962
Texto Original
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PLO 28/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE
Apresentação: 1 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 29/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 24 de Abril de 1962
Texto Original
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PLO 30/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Apresentação: 24 de Abril de 1962
Texto Original
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PLO 31/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TERRITORIAL URBANO SUBURBANO E PREDIAL.
Apresentação: 10 de Junho de 1962
Texto Original
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PLO 32/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ABERTURA DE C´REDITO NO BANCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANTA CATARINA S/A
Apresentação: 22 de Junho de 1962
Texto Original
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PLO 33/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 34/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 1962
Texto Original
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PLO 35/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA.
Apresentação: 27 de Junho de 1962
Texto Original
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PLO 36/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 126.154,00.
Apresentação: 4 de Setembro de 1962
Texto Original
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PLO 37/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 235.000,00.
Apresentação: 4 de Setembro de 1962
Texto Original
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PLO 38/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 1962
Texto Original
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PLO 39/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$1.240.00,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 1962
Texto Original
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PLO 40/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 1.039.400,00.
Apresentação: 4 de Setembro de 1962
Texto Original
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PLO 41/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM JEPP WILLYS PARA ATENDER A COMUNIDADE.
Apresentação: 4 de Setembro de 1962
Texto Original
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PLO 42/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentaria para o exercício de 1963.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1962
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 43/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 1962
Texto Original
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PLO 44/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTO SOBRE O RIO VERMELHO MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1962
Texto Original
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PLO 45/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURO DE ACIDENTES NO TRABALHO AOS LAVRADORES INSCRITOS NA "ASSOCIAÇÃO RURAL DE MAJOR VIEIRA".
Apresentação: 10 de Dezembro de 1962
Texto Original
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RES 4/1962 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES.
Apresentação: 16 de Abril de 1962
Texto Original
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