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PLO 1/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VENDER VEICULO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 2/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA LOCALIDADE DE RIO BONITO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 3/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA LOCALIDADE DE CAMPINA SANTOS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 4/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE CAMPINA DO TAMANDUÁ
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 5/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TRES PREDIOS ESCOLARES E REFORMA DE MAIS CINCO PREDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 7/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 8/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ELEVA LIMITE DA TAXA DE EXPEDIENTE MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 9/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ELEVA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 10/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ELEVA OS VALORES DAS TAXAS; CUSTAS JUDICIARIAS E EMOLUMENTOS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 11/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DAS TERRAS PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 12/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA DE VEICULOS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 13/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS TABELAS NºS. I, II E III DA LEI Nº13, DE 13 DE MARÇO DE 1962, DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSOES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 14/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 15/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO MUNICIPÍO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 16/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ELEVAÇÃO GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 17/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS VALORES DAS TERRAS PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIARIA ''INTER-VIVOS.''
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 18/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA A TAXA DO IMPOSTO A MERCADORES DE MADEIRAS.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 19/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA, PROFISSÕES E LICENÇAS.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 20/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A MITRA DIOCESANA DE LAGES.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 21/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE TAMANDUÁ (Serraria Procopiack)
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 22/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA A PLANTA DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE MAJOR VIEIRA.
Apresentação: 16 de Junho de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 23/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA CIDADE DE MAJOR VIEIRA.
Apresentação: 16 de Junho de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 24/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Junho de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 25/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO (ao Sr. Walfrido Veiga para responder por serviços de vacinação.)
Apresentação: 23 de Junho de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 26/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE MADEIRAS NA LOCALIDADE DE RIO NOVO.
Apresentação: 23 de Junho de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 27/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PROFESSORES DO QUADRO UNICO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 28/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI ESTRADAS NO PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Setembro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 29/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NOVAS EPOCAS PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 30/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE E DE PEDRA BRANCA
Apresentação: 2 de Setembro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 31/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO.
Apresentação: 2 de Setembro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 32/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM PREDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 34/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXARA O TEXTO FINAL DO PROJETO DE LEI ORIUNDO DE EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 36/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Major Vieira a contrair empréstimo e da outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 1965
Texto Original
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PLO 37/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRESIMO JUNTO AO GOVERNO DA UNIAO.
Apresentação: 12 de Novembro de 1965
Autor:
ARQUIVO - ARQUIVO
Texto Original
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PLO 38/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários municipais.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Texto Original
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PLO 39/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Major Vieira para o exercício de 1.966.
Apresentação: 12 de Novembro de 1965
Texto Original
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RES 43/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Texto Original
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RES 44/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1964.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1965
Texto Original
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RES 45/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1964.
Apresentação: 2 de Abril de 1965
Texto Original
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RES 46/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA O RELATÓRIO DO EXERCÍCIO DE 1964.
Apresentação: 23 de Junho de 1965
Texto Original
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RES 47/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1965.
Apresentação: 23 de Junho de 1965
Texto Original
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RES 48/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 1965.
Apresentação: 16 de Agosto de 1965
Texto Original
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RES 49/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE JUNHO E JULHO DE 1965.
Apresentação: 23 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 50/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SR. ANTONIO MARON BECIL PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 51/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ELEVA O TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 52/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ELEVA O TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 53/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ELEVA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 54/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Texto Original
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RES 55/1965 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1965.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1965
Texto Original
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