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| DECL 1/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: APROVA O BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1974 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.Apresentação: 13 de Janeiro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 2/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: APROVA BALANCETES MENSAIS DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1974.Apresentação: 13 de Janeiro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 3/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA EM CURSO.Apresentação: 19 de Janeiro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 4/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: ELEVA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.Apresentação: 14 de Setembro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 5/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 1975.Apresentação: 5 de Outubro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 6/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: APROVA OS BALANCETES MENSAIS, DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.Apresentação: 30 de Novembro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| DECL 7/1976 - Decretos Legislativos  Ementa: APROVA O BALANÇO ANUAL DE 1975, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.Apresentação: 30 de Novembro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| PORT 1/1976 - Portaria  Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR ADIR FRANCISCO VEIGA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.Apresentação: 1 de Junho de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| PORT 2/1976 - Portaria  Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR ADIR FRANCISCO VEIGA, PARA DISPUTAR O PLEITO ELEITORAL.Apresentação: 14 de Setembro de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| RES 1/1976 - RESOLUÇÃO PROMULGADA  Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.Apresentação: 11 de Maio de 1976
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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