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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO E POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO NAPON - NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCÓLOGICOS DE MAJOR VIEIRA.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM UMA RETRO ESCAVADEIRA E UMA PÁ CARREGADEIRA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DISPONIBILIZANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PRODUTOS E SERVIÇOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCICIO DE 2003

DESIGNA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 013/94, QUE FICA REFORMULADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GLAUCIO HENNING.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM ADMINISTRATIVAS.