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PLO 81/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE MIGUEL MARON BECIL PARA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUSA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2010
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.035, de 25 de fevereiro de 2011
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REQ 1/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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REQ 2/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR PERÍODO DE 31 DIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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REQ 3/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIAS DAS PRESTAÇOES DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DA LOCALIDADE DE RIO NOVO DE BAIXO
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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REQ 4/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E FERIAS PREMIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
Apresentação: 9 de Março de 2010
Texto Original
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REQ 5/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO COMDEC
Apresentação: 9 de Março de 2010
Texto Original
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REQ 6/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DO BALANÇO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA REFERENTE 2009
Apresentação: 16 de Março de 2010
Texto Original
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REQ 7/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO MÉDICO DO DR. JOSÉ CONCEIÇÃO FLORENÇA
Apresentação: 30 de Março de 2010
Texto Original
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REQ 8/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 13 de Abril de 2010
Texto Original
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REQ 9/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGOS QUE OCUPAM, REGIMES CONTRATUAIS, VENCIMENTOS E VANTAGENS EC ÓPIAS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Apresentação: 4 de Maio de 2010
Texto Original
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REQ 10/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AOS RECURSOS DO COMDEC
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Texto Original
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REQ 11/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER À PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A AGILIZAÇÃO NA CONFECÇÃO E ENCAMINHAMENTO À APRECIAÇÃO LEGISLATIVA, DE PROPOSITURA INSERINDO O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Agosto de 2010
Texto Original
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REQ 12/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 30.08 A 30.09.2010.
Apresentação: 30 de Agosto de 2010
Texto Original
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REQ 13/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 31.08 A 30.09.2010
Apresentação: 31 de Agosto de 2010
Texto Original
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REQ 14/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E RESPECTIVO PROJETO DE OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, NO ANO DE 2010.
Apresentação: 13 de Setembro de 2010
Texto Original
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REQ 15/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O LEILÃO DE BENS MÓVEIS, DE QUE TRATA A LEI 1990 DE 07.06.2010
Apresentação: 17 de Setembro de 2010
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REQ 16/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM ENGENHEIRO DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE LAUDOS PARA PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE
Apresentação: 22 de Setembro de 2010
Texto Original
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REQ 17/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE MAIS TRÊS MEMBROS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Apresentação: 28 de Setembro de 2010
Texto Original
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REQ 18/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIA CÓPIA DO RELATÓRIO GERAL DA AUDITORIA FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, PERÍODO 2004 A 2008.
Apresentação: 30 de Setembro de 2010
Texto Original
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REQ 19/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GIRO, PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, EM FLORIANOPOLIS
Apresentação: 1 de Outubro de 2010
Texto Original
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REQ 20/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS DE MODO A SER INSTALADO ANTENA REPETIDORA DE SINAIS DA RBS TELEVISÃO
Apresentação: 13 de Outubro de 2010
Texto Original
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REQ 21/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM A NE 1507/2010, DE 02/08/2010, TENDO COMO CREDOR A EMPRESA PVK VEÍCULOS LTDA, DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA SC, BEM COMO REQUER INFORMAÇÕES CONTRATUAIS REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA
Apresentação: 29 de Outubro de 2010
Texto Original
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REQ 22/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 063/2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE RIFAS POR ALUNOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE,MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2010
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REQ 23/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA PLANA ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Texto Original
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REQ 24/2010 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LRF, PARA SEREM ANEXADOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010, COM A EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIC. A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2010
Texto Original
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RES 27/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR JURACI ALLIEVI.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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RES 28/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR PEDRO FERNANDO KICHELESKI.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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RES 29/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR HELIO SCHROEDER.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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RES 30/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA A PROPOSTA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA PARA O ANO DE 2011.
Apresentação: 8 de Abril de 2010
Texto Original
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RES 31/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Apresentação: 24 de Agosto de 2010
Texto Original
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RES 32/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES (EDSON)
Apresentação: 31 de Agosto de 2010
Texto Original
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RES 33/2010 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES (ANTONIO G ALMEIDA), NO PERÍODO DE 31.08 A 30.09.2010.
Apresentação: 31 de Agosto de 2010
Texto Original
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