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CONCEDE LICENÇA DO CARGO ELETIVO MUNICIPAL À VEREADORA ROSELI MULLER PAULITZKI, PARA OS FINS CONSTANTES DO DO ARTIGO 55 INCISO PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

CONCEDE LICENÇA DO CARGO AO VEREADOR CLAUDIOMIRO ANTONIO COUTO, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO A 31 DE AGOSTO DE 2013.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º E 7º."

CONCEDE LICENÇA DO CARGO AO VEREADOR CLAUDIOMIRO ANTONIO COUTO, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 A 09 DE JANEIRO DE AGOSTO DE 2014.

ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE DISTÂNCIA PARA O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS NAS DIVISAS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - SC.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013 "INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.