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DECRETO N.º 1680/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2008/2010, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.

EMENDA 001 (MODIFICATIVA) AO PROJETO DE LEI, COM A EMENTA 'DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, E AO CAPUT DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS

SUPRIME AS JUSTIFICATIVAS CONSTANTES DO CORPO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2015 (SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA)

SUBSTITUTIVO 001 AO PROJETO DE LEI 003/2015 (SUBVENÇAO À CAFLEMAVI)

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CIENTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS OU LOTES VAGOS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, QUE MANTENHAM O MESMO EM MÁS CONDIÇÕES DE ASSEIO, O QUE AQUI COMPREENDA-SE: A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, OU OUTRO MEIO SIMILAR, QUE SIRVA A PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE RATAZANAS E/OUTROS ROEDORES, OU DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOCIVOS À SAÚDE DAS PESSOAS, EM CONFORMIDADE AO QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR N.º 009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SEU CAPÍTULO III. INICIATIVA QUE, SE INADIMPLIDA PELO PROPRIETÁRIO, IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACARRETANDO POSTERIOR COBRANÇA DO VALOR DO SERVIÇO, ACRESCIDO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL.

SERVIÇO DE DEVOLUÇÃO MENSAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), SOB DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE 3 EXAMES DE SAÚDE MENSAIS ATINENTES A FILA DE ESPERA EXISTENTE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE “RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ECOGRAFIA, OU TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA”, NAS ESFERA MUNICIPAL.

SERVIÇO DE ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO A EMPRESA DO SR. CARLOS DEOTTI, SITUADA NA LOCALIDADE DE BUTIÁ.

SERVIÇO DE PATROLAMENTO EM PERÍMETRO DA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DO PULADOR, COMPREENDIDO PRÓXIMO A CURVA SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DE JUDITE RODESCZ.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETROS DE ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS LAVOURAS DE ODENIR KACHIMARECK E ORTI DE DEUS BUENO, SITUADAS NA LOCALIDADE DE PULADOR.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM EXTENSÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE JOEL BORECK, SITUADA NA LOCALIDADE DO PULADOR.

SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA ESTRUTURA DA ATUAL SEDE DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO PULADOR, PARA IMÓVEL RECEM CONSTRUÍDO PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, ATÉ O MOMENTO EM ESTADO DE DESUSO PELA ADMINISTRAÇÃO.

SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM VIAS A ABERTURA DE NOVO ACESSO A RESIDÊNCIA DE SILMAR KICHILESKI, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE RIO NOVO DO MEIO, COM INSTALAÇÃO DE 5 TUBOS DE 30 CM DE DIÂMETRO.

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BUEIROS EXISTENTES JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO DA COMUNIDADE DE LAGEADO LISO À COMUNIDADE DE CANUDOS, PASSANDO POR RIO CLARO.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ALUSIVAS AS RECENTES LOMBADAS CONSTRUÍDAS JUNTO AO PERÍMETRO URBANO, NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO “BAR DO BODÃO”, BEM COMO NO PONTO DE SAÍDA PARA A LOCALIDADE DO PULADOR.

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS DE CASCALHO NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, JUNTO ÀS PROXIMIDADES DO ACESSO AO LOTEAMENTO “SÃO PEDRO” NA RUA OTÁVIO TABALIPA, BEM COMO EM PONTO PRÓXIMO AO INÍCIO DAS CASAS EXISTENTES NA RUA FRANCISCO SANTOS VEIGA.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO À PERÍMETRO SITUADO NA EXTENSÃO DA RUA OTÁVIO TABALIPA, NA PROXIMIDADE AO ACESSO DO “LOTEAMENTO SÃO PEDRO”.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTO AOS CRUZAMENTOS DAS RUAS OTÁVIO TABALIPA E FRANCISCO SANTOS VEIGA.

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE SÍLVIO ADAMCHESKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA.

SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 2 (DUAS) CARGAS DE CASCALHO AO PÁTIO SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA, ENTRE A MESMA E SEU PAVILHÃO DE EVENTOS.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO “CLUBE DE MÃES” DA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO.

SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 6 (SEIS) CARGAS DE CASCALHO À PROPRIEDADE DE WILSON LUCACHINSKI, RESIDENTE NA LOCALIDADE DO BUTIÁ.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE ADILSON PECHIBILSKI, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA CIECALSKI, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS - “SALÃO DE MOLAS”.

SERVIÇO DE ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE VISE O RECONHECIMENTO DE CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO (DISPERSÃO) DE TERRA DEPOSITADA JUNTO A ESTRADA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE JUDITE RODECZ, E LEVANTAMENTO DE LEITO DA ESTRADA, HAJA VISTA, A OCORRÊNCIA DE 2 (DOIS) ACIDENTES NO LOCAL, EM DETRIMENTO DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA VIA.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS JUNTO A POSTES QUE ATENDEM O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS PERÍMETROS SITUADOS DA ENTRADA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, ATÉ A CASA DE NICOLAU SCHADAI, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO RIO CLARO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE MÁRCIO SCHULKA.

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ONDE FISER-SE NECESSÁRIO, DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS LOCALIDADES DA VILA BUTIÁ ATÉ EM PERÍMETRO ADSTRITO ATÉ O NOVO LOTEAMENTO, ASSIM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DO MESMO. DE MESMO MODO INSTALAÇÃO DE 4 LUMINÁRIAS NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE ELIZEU LÍDIO SEMCZACK, EDENILSON MORANTE, OSMAR KASPCHAK, E NATÁLIA KAMINSKI; E SUBSTITUIÇÃO DE 10 (DEZ) LÂMPADAS QUEIMADAS EM PERÍMETRO ADSTRITO DO LOCAL CONHECIDO COMO “CRUZEIRO DE LAGEADO LISO”, ATÉ A ESCOLA FREI ANDRÉ MALINSKI.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO A VIA QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA ESTUFA DE CELSO MARCINIAKI, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIO NOVO.

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) MATA-BURROS JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE MELQUIADES ALVES MARTINS, ASSIM COMO EM VIA SITUADA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE MARCELINO CHAVES, AMBOS NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA.

SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 3 (CARGAS) DE CASCALHO PARA ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE JOÃO MAIEWSKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO MEDIANTE A DESTINAÇÃO DE 3 (TRÊS) CARGAS DE CASCALHO, PARA VIA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE JOÃO MAIEWSKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO.

SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 2 (DUAS) CARGAS DE TERRA, PARA ATERRO EM ALICERCE DE CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO HEIDEN, SITUADA NA LOCALIDADE DO PULADOR.

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS À SEGUIR EXPRESSOS: ANTES DA RESIDÊNCIA DE OLANDA SAMPAIO SCHROEDER; JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO; EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE COLÔNIA RUTHES; E NAS IMEDIAÇÕES DA REFERIDA IGREJA JUNTO A ESTRADA QUE ACESSO A COMUNIDADE DE SÃO ROQUE.

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), E MANUTENÇÃO JUNTO A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO ÀS IMEDIAÇÕES DO BAR E MERCEARIA SÃO JOSÉ, SITUADO NA LOCALIDADE DO PULADOR.

SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO NO QUADRO DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E VIAS PRÓXIMAS À ÒRGÃOS PÚBLICOS, COM ESCOPO DA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE QUE LHES DIMINUA OU DIFICULTE À CAPACIDADE LOCOMOTIVA, EM PRÓL DO ACESSO FACILITADO DESTES CIDADÃOS AOS REFERIDOS ÓRGÃOS.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO MORADOR ‘POPULARMENTE’ CONHECIDO COMO “NENO GONÇALVES”, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALTO CANOINHAS, ASSIM COMO REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ABERTURA DE BEBEDOURO NA REFERIDA PROPRIEDADE, EM PRÓL APOIO A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PECUARISTAS, HAJA VISTA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PONTOS MAIS CRÍTICOS DE ESTRADA SITUADA NA ‘VILA BUTIÁ’, EM PERÍMETRO COMPREENDIDO DAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO FALECIDO SR. AROLDO LUCACHINSKI, ATÉ O PONTO DE ACESSO ÀS LAVOURAS DE TITO LUCACHINSKI, MEDIANTE A DESTINAÇÃO DE CERCA DE 12 À 15 CARGAS DE CASCALHO.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM ESTRADA DE ROÇA, QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE ODENIR KACHIMARECK E DEMAIS MORADORES CIRCUNVIZINHOS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE 3 A 4 CARGAS DE CASCALHO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ABERTURA DE VALETAS PARA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO, COM VIAS A DRENAGEM DE ÁGUA QUE CONCENTRA-SE SOBRE A VIA EM DIAS DE ELEVADA PRECIPITAÇÃO.

SERVIÇO DE ADESIVAMENTO (“PLOTAGEM”) DE VEÍCULO VOLKSWAGEN AMAROK, DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM LOGOTIPO OU DESCRIÇÃO VISUAL QUE LHE DISTINGA A DESTINAÇÃO E COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À SECRETARIA DA SÁUDE, EM CONFORMIDADE A NATUREZA DA VERBA DESTINADA À SUA AQUISIÇÃO.

SERVIÇO DE ABERTURA DE ESTRADA (100M) QUE DÊ ACESSO A RESIDÊNCIA DE EDSON CARVALHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE TOLDO DE CIMA, COM A DESTINAÇÃO DE 5 CARGAS DE CASCALHO.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA (CERCA DE 200M) QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE MARCOS LEONARSKI, RESIDENTE DA LOCALIDADE LAGEADO LISO, COM A DESTINAÇÃO DE CERCA DE 10 CARGAS DE CASCALHO.

SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA (CERCA DE 200M) QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DE ODAIR FRANÇA, HENRIQUE MACHADO, E MARCÍLIO KRAUSS RESIDENTE DA LOCALIDADE DE RIO CLARO, COM A DESTINAÇÃO DE CERCA DE 10 CARGAS DE CASCALHO.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LOMBADAS, JUNTO AO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL

SERVIÇO DE ABERTURA DE VALETAS JUNTO A LATERAL DA ESTRADA SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SR. JOEL KICHILESKI, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

SERVIÇO DE ATERRAMENTO DE PERÍMETRO DA ESTRADA GERAL SITUADO NAS PROXIMIDADES DA FAMÍLIA MELLO, NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA GERAL E VICINAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO E CAPELA DE SÃO BRÁZ.

SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A IMPLANTAÇÃO DE PADRÃO ELÉTRICO ADEQUADO AO CORRESPONDENTE CONSUMO DA TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE INTERNET, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO FALECIDO SR. ROBERTO MULLER, NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO.