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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR ANDERSON GEAN FERNANDES”.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR OSNILDO RICARDO DA CRUZ”.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DIFERENCIADAS A LACTANTES PARA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 267.283,63).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 267.283,65).

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 038/2022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”