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Projeto de Lei nº 45/2024: Dá nomenclatura a logradouro público.

Projeto de Lei nº 46/2024: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Agricultores Nova Esperança, Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2024: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a Associação 3ª Idade "CONVIVER" de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 48/2024: Autoriza o Pode executivo a conceder auxílio financeiro a Associação dos Apicultores "FLORADA NATIVA" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49/2024: Reconhece alteração de carga horária da servidora efetiva Denise Hirt do período retroativo de 23/11/2017 até 03/01/2018 de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais.

Projeto de Lei nº 50/2024: Dispõe sobre os feriados municipais de Major Vieira, consolidando a Lesgislação pertinente.

Projeto de Lei nº 51/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00).

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA ESTUDANTE VEREADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.”

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente para a Sra. Otacília Matulaitis Wingeter – Secretária Municipal de Planejamento e para a Sra. Miriam Nascimento Gomes – Contadora da Prefeitura Municipal de Major Vieira, CONVOCANDO-AS para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, em reunião a ser realizada na data de 19 de Fevereiro de 2024, às 16:00 horas, para tratar da implementação do piso salarial dos professores, bem como do enquadramento dos profissionais do Magistério.

REQUEREM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder o ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER à Rádio Planalto de Major Vieira seja encaminhada cópia integral do Programa Informativo da Prefeitura Municipal de Major Vieira, veiculado na referida emissora, na data de 01 de Março de 2024.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2023, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000

REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis, que seja realizada audiência pública com o seguinte tema: TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, questão de grande importância que merece ser objeto de análise nesta Câmara Municipal.

REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, professores, agentes de apoio educacional, integrantes do quadro de pessoal efetivos da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Major Vieira e psicóloga, secretaria de assistência social e adota outras providências, passe a tramitar em Regime de Urgência.

REQUEREM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder a tomada de providências com vias a realização de regularização de logradouro aberto junto a quadra n.º 08 do perímetro urbano municipal, situada paralelamente às ruas "Francisco dos Santos Veiga, e Argemiro Borges", aos fundos do estabelecimento comercial - "Restaurante - Pizzaria do Maninho". (Conforme mapa anexo), tendo em vista a falta de registro da mesma, e a decorrente necessidade desta para fins de acesso a prestação de serviços essenciais aos proprietários dos imóveis locais, como instalação de água e luz.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente para a Sra. Otacília Matulaitis Wingeter – Secretária Municipal de Planejamento, bem como advogado, que represente a Procuradoria do Município de Major Vieira, CONVOCANDO-OS para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, em reunião a ser realizada na data de 15 de Abril de 2024, às 17:30 horas, para tratar dos Projetos de Lei Complementar nº 02/2024 e 03/2024.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam tomadas providências pra o saneamento dos problemas causados pelos serviços (valeta e cascalho) realizados já a vários anos, em gestões anteriores, no terreno da Sra. Elisabeth Davet, localizado na rua Rua Luiz Davet, Bairro Nova Brasília, que está causando sérios prejuízos à proprietária e a sua vizinhança.

REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis, que seja realizada audiência pública sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, questão de grande importância que merece ser objeto de análise nesta Câmara Municipal.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam tomadas as providências necessárias para a realização da abertura do banheiro, que fica na área externa, do Posto de Saúde da Comunidade do Pulador, antes do horário de expediente, tendo em vista que os pacientes precisam, muitas vezes, chegar de madrugada na fila de agendamento de consultas e exames médicos, não tendo acesso ao banheiro, fora do horário de funcionamento do Posto.

REQUEREM, ao Comandante do Grupamento Policial de Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise e tomada de providências urgentes com vias a coibição da acentuada onda de furtos que vem ocorrendo em nosso município, se necessário, requisitando-se o apoio tático de contingente policial do 3.º Batalhão de Policia Militar de Canoinhas/SC, e/ou Batalhão de Operações Especiais.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam tomadas as providências necessárias para a melhoria de estrada que dá acesso à residência do aluno Adoilson Koaski, matriculado na Escola Especial APAE, morador da comunidade de Rio Liso, que está cerca de dois meses sem frequentar a Escola Especial, em virtude das péssimas condições da estrada que impossibilitam o acesso do transporte escolar ao local.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, o encaminhamento da relação atualizada dos bens imóveis pertencentes a municipalidade, juntamente com suas respectivas matrículas.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, a realização de estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a regulamentação da concessão de auxílio alimentação à todos os funcionários públicos municipais.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, a tomada de providencias com vias a obrigatória e célere implementação dos Planos de cargos e carreiras previstos aos servidores públicos municipais pelas leis municipais n.º 71/2017 e n.º 73/2017.

REQUEREM, ao PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Edson Sidnei Schroeder, a mais célere análise e tomada de providências urgentes com vias a reparação dos bueiros existentes nas vias pavimentadas do Município de Major Vieira.

REQUEREM novamente ao Sr. Edson Sidnei Schroeder - Prefeito Municipal, a TOMADA DE INICIATIVA COM VIAS AO ADIMPLEMENTO DA CONCESSÃO DE PERCENTUAL DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 260 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS) QUE JÁ DEVERIA TER SIDO CONCEDIDA NO MÊS DE FEVEREIRO.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente solicitando ao Senhor Prefeito Municipal Edson Sidnei Schroeder, que comprove ao Poder Legislativo quais medidas foram tomadas para sanar a situação retratada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Major Vieira, no ofício anexo que foi encaminhado para esta Casa de Leis.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2024, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder a realização de estudos técnicos e tomada de providências com vias ao saneamento da reincidente ocorrência de alagamentos junto ao perímetro central do município, mais especificamente nas ruas Otávio Tabalipa e Luiz Davet, que vêm causando sérios danos os moradores e comerciantes locais.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder a realização de estudos técnicos e tomada de providências com vias a implementação de benfeitorias necessárias à garantia da acessibilidade aos portadores de deficiência ao Cemitério Público Municipal. Nesse sentido, requer-se além das demais benfeitorias por ventura julgadas necessárias, a especial atenção à conclusão do calçamento no novo perímetro do cemitério (lado de baixo da Casa Mortuária), bem como a avaliação, e se necessário, realocação da nova cova recentemente aberta (e ainda desocupada até o momento), em frente ao portão existente neste local, único ponto frontal de acesso ao referido perímetro.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder sejam encaminhadas as prestações de contas referentes as diárias percebidas pelo Secretário Municipal, Nilson José de Souza, no ano de 2024, encaminhando cópias de toda a documentação referente as viagens incluindo roteiro, objetivo do deslocamento, bem como todos os documentos fiscais pertinentes as prestações de contas apresentadas.

de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 03 de setembro a 02 de outubro de 2024.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder que seja solicitado a realização urgente de um laudo, pelo engenheiro da Prefeitura, sobre a gravidade dos danos estruturais do imóvel do Posto de Saúde Central, tendo em vista o iminente perigo de acidentes aos funcionários e pacientes. Procedendo-se seu posterior encaminhamento a esta Casa de Leis, assim que concluído.

REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhada documentação necessária para análise do Projeto Ordinária 035/2024, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2024, conforme prevê o §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder que seja realizado estudos e tomada de providências com vias à realização de abertura de rua, interligando as quadras 112-1 e 115, no bairro Sol Nascente, continuação da rua principal Narciso Leonardo Ruthes, conforme mapa anexo.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 32/2024: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da secretaria municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo, para manutenção de serviços de saúde e dá outras providências.