Pesquisar Matéria Legislativa
| Resultados | 
| ATA 1/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata Sessão Solene de Posse - 01-01-2025Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 2/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata 02-2025 sessão preparatóriaApresentação: 2 de Janeiro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 3/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 03 da 1ª sessão ordinária 04-02-2025Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 4/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 04 da 2ª sessão ordinária 10-02-2025Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 5/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 05 da 3ª sessão ordinária 17-02-2025Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 6/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 06 da 4ª sessão ordinária 24-02-2025Apresentação: 6 de Março de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 7/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 07 da 5ª sessão ordinária 06-03-2025Apresentação: 10 de Março de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 8/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 08 da 6ª sessão ordinária 10-03-2025Apresentação: 17 de Março de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 9/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 09 da 7ª sessão ordinária 17-03-2025Apresentação: 24 de Março de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 10/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 010 da 8ª sessão ordinária 24-03-2025Apresentação: 31 de Março de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 11/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 011 da 9ª sessão ordinária 31-03-2025Apresentação: 7 de Abril de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 12/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 012 da 10ª sessão ordinária 07-04-2025Apresentação: 14 de Abril de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 13/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 013 da 11ª sessão ordinária 14-04-2025Apresentação: 17 de Abril de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 14/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 014 da 12ª sessão ordinária 17-04-2025Apresentação: 28 de Abril de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 15/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 015 da 13ª sessão ordinária 28-04-2025Apresentação: 5 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 16/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 016 da 1ª sessão extraordinária 28-04-2025Apresentação: 5 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 17/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 017 da 14ª sessão ordinária 05-05-2025Apresentação: 12 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 18/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 018 da 2ª sessão extraordinária 05-05-2025Apresentação: 12 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 19/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 019 da 15ª sessão ordinária 12-05-2025Apresentação: 13 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 20/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 020 da 3ª sessão extraordinária 13-05-2025 -Apresentação: 16 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 21/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 021 da 16ª sessão ordinária 16-05-2025Apresentação: 23 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 22/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 022 da 4ª sessão extraordinária 23-05-2025 -Apresentação: 26 de Maio de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 23/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 023 da 17ª sessão ordinária 26-05-2025Apresentação: 2 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 24/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 024 da 5ª sessão extraordinária 26-05-2025 -Apresentação: 2 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 25/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 025 da 18ª sessão ordinária 02-06-2025Apresentação: 9 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 26/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 026 da 19ª sessão ordinária 09-06-2025Apresentação: 16 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 27/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 027 da 6ª sessão extraordinária 09-06-2025 -Apresentação: 16 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 28/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 028 da 20ª sessão ordinária 16-06-2025Apresentação: 23 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 29/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 029 da 21ª sessão ordinária 23-06-2025Apresentação: 30 de Junho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 30/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 030 da 22ª sessão ordinária 30-06-2025Apresentação: 7 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 31/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 031 da7ª sessão extraordinária 30-06-2025 -Apresentação: 7 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 32/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 032 da 23ª sessão ordinária 07-07-2025Apresentação: 14 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 33/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 033 da 24ª sessão ordinária 14-07-2025Apresentação: 21 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 34/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 034 da 25ª sessão solene título de cidadã honorária 15-07-2025Apresentação: 21 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 35/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 034 da 8ª sessão extraordinária 21-07-2025 -Apresentação: 22 de Julho de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 36/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 035 da 9ª sessão extraordinária 22-07-2025 -Apresentação: 4 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 37/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 036 da 25ª sessão ordinária 04-08-2025Apresentação: 11 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 38/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 037 da 26ª sessão ordinária 11-08-2025Apresentação: 18 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 39/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 037 da 26ª sessão ordinária 11-08-2025Apresentação: 18 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 40/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 038 da 27ª sessão ordinária 18-08-2025Apresentação: 25 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 41/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 39/2025 da Sessão ordinária 25/08/2025Apresentação: 29 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          Mesa Diretora - Direção
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 42/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 040 da 10ª sessão extraordinária 25-08-2025Apresentação: 29 de Agosto de 2025
                   
                
                
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          Mesa Diretora - Direção
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 43/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 041 da 29ª sessão ordinária 01-09-2025Apresentação: 1 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 44/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 042 da 11ª sessão extraordinária 03-09-2025 -Apresentação: 3 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 45/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 043 da 30ª sessão ordinária 08-09-2025Apresentação: 15 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 46/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 044 da 12ª sessão extraordinária  09-09-2025Apresentação: 15 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 47/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 045 da 31ª sessão ordinária 15-09-2025Apresentação: 22 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 48/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 046 da 32ª sessão ordinária 22-09-2025Apresentação: 29 de Setembro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 49/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 047 da 33ª sessão ordinária 30-09-2025Apresentação: 6 de Outubro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 50/2025 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 048 da 13ª sessão extraordinária 02-10-2025Apresentação: 6 de Outubro de 2025
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
