PLC 4
2023 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor:Edson Sidnei Schroeder
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Projeto de Lei complementar nº 04/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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PLO 13
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor:Edson Sidnei Schroeder
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Projeto de Lei nº 13/2024: Autoriza a exclusão das condições resolutiva e restritiva, que pesam sobre a doação do imóvel identificado sob o nº 39.938 e dá outras providências.
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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PLO 18
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor:Edson Sidnei Schroeder
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Projeto de Lei nº 18/2023: Altera Redação do § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.610, de 21 de dezembro de 2022.
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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