PLC 12
2015 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS"
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Leitura em plenário
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Não definida.
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PLC 11
2015 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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PLO 64
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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Leitura em plenário
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Não definida.
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PLO 63
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"ALTERA SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 042 DE 10 DE MARÇO DE 2015"
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Leitura em plenário
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Não definida.
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PLO 62
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 048 DE 06 DE MAIO DE 2015"
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Leitura em plenário
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Não definida.
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PLO 61
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS"
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Leitura em plenário
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Não definida.
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PLO 60
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL- CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando emissão de parecer(es) da(s) comissão(ões)
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Não definida.
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PLO 58
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2015 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO"
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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PLO 44
2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014
Autor:Orildo Antônio Severgnini
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EXTINGUE ÁREA DE RUA E INCORPORA AREA EM IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões)
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Não definida.
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