Matérias em Tramitação (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)

Projeto de Lei nº 26/2024: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de major vieira - NAPON, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2024: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Agricultores Unidos para o Sucesso, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2024: Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 67/2023: Dispõe sobre garantia para o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com o seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Projeto de Lei nº 66/2023: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Projeto de Lei nº 62/2023: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC, com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 441.554,97).

Projeto de Lei nº 42/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2023: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do consorcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2023: Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Major Vieira, e dá outras providências.