Portaria nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
21/07/2014
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
licença
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
conceção licença trat. saúde
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/07/2014
Data de Publicação
21/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
15
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
21/07/2014
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Indexação
Observação