Requerimento nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Comissão de Const. Justiça e Redação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
29/04/2013
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM SEJA ALTERADO O REGIME DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2013, COM A EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR “SEMEANDO NAS ÁGUAS”, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”, PASSANDO DE REGIME NORMAL, PARA REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Indexação
Observação