Requerimento nº 18 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
18
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Comissão de Const. Justiça e Redação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
09/04/2013
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO À CÂMARA, DOS DOCUMENTOS ATINENTES AO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA SEREM ACOSTADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2013 COM A EMENTA “ALTERA ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001 DE 18 DE AGOSTO DE 2010.”
Indexação
Observação