Requerimento nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
18/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Comissão de Const. Justiça e Redação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 16 E 17 DA LRF PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2011 QUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ
Indexação
Observação