Requerimento nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
26/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dercílio José Severgnini E BANCADA DO PMDB
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E AO PREFEITO MUNICIPAL, COM O ESCOPO DA TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS POR ESTES, A FIM DE QUE PROCEDA-SE O AFASTAMENTO DA PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, TENHA-SE EM VISTA AS VEEMENTES PROVAS DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES PERPETRADAS NA GESTÃO DO FUNDO, PRINCIPALMENTE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE VALORES PERTENCENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIERA, EM CONTRARIEDADE AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, BEM COMO NA LEI N.º 9.717/1998 – LEI GERAL DA PREVIDÊNCIA.
Indexação
Observação