Decretos nº 1626 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos
Ano
2014
Número
1626
Data de Apresentação
23/10/2014
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N.º 1634/2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação