Indicação nº 112 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
112
Data de Apresentação
09/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PEDRO FERNANDO KICHELESKI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Indexação
Observação